“MAIS INFORMAÇÃO, MENOS PRECONCEITO”.
Celebrado anualmente no dia 2 de Abril, o Dia Mundial da Conscientização do Autismo visa ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno do neurodesenvolvimento presente em aproximadamente 70 milhões de pessoas em todo o mundo.
A data foi adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre o assunto, ajudando a derrubar preconceitos. Como forma de ampliar o olhar e as ações de campanha, abril é conhecido como o “mês da Conscientização do Autismo”.
Em Colombo, a Lei Municipal nº 1468/2018, instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo e Políticas Municipais de Atendimento aos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sabemos que muitos Autistas ainda não possuem acesso a serviços públicos e ao mercado de trabalho, de forma a garantir sua dignidade e direitos humanos. Por isso, este é um dia muito importante.
Em nosso mandato, temos defendido constantemente a pauta da inclusão, relacionada ao autismo e semelhantes. Confira algumas ações:
Solicitamos, através do ofício nº 074/2022, a contratação emergencial de tutores para atuar em sala de aula no acompanhamento a estudantes que detém este direito.
Pautamos a proibição da queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro em Colombo. (aprovado em 30 de março de 2021).
Propusemos a regulamentação da carteira de identificação de autistas em Colombo (Indicação Legislativa nº 449/2019, reapresentada em 2020).
A Carteira de Identificação do Autista (Lei 13.977/2020 – Lei Romero Mion) é instrumento para garantir o atendimento prioritário de pessoas com autismo, conforme determina as Leis Federal nº 10.048/2000 e 12.762/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista.
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