Veja abaixo os Projetos de Lei de autoria do Vereador Anderson Prego.
Quadriênio 2021-2024
15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1012/2021
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.
Última Movimentação: 25/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
14 – Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 697/2013
Nos termos do artigo 155, § 1º, “b” e “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, apresento a seguinte Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 697/2013, que “Institui o Plano Municipal de políticas públicas para a Juventude dá outras providências”.
13 – Lei nº 1.733 de 05/09/2023
Institui a Semana Lixo Zero no Município de Colombo.
Última Movimentação: 12/09/2023 – Lei nº 1.733 de 05/09/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/09/2023 edição 2855.
12 – Decreto Legislativo nº 166 de 27/04/2021
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor José Jorge da Costa Gomes.
Última Movimentação: 04/05/2021 – Decreto Legislativo nº 166 de 27/04/2021 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 04/05/2021 edição 2255.
11 – PROJETO DE LEI Nº 981/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo e suas providências.
Última Movimentação: 04/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
10 – PROJETO DE LEI Nº 980/2021
Institui e regulamenta o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Colombo e dá outras providências.
aprovado com as subemendas em 1ª votação em Sessão Ordinária.
9 – PROJETO DE LEI Nº 960/2021
Altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon
Última Movimentação: 31/05/2021 – Em diligência a pedido do jurídico.
8 – PROJETO DE LEI Nº 957/2021
Institui no âmbito do Município de Colombo, o mês “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção a crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Última Movimentação: 14/07/2023 – Recebido parecer jurídico.
7 – PROJETO DE LEI Nº 944/2021
Declara de Utilidade Pública o PTERODACTILOS MOTO CLUBE, sediado neste município.
Última Movimentação: 04/05/2021 – Em diligência a pedido do jurídico.
6 – PROJETO DE LEI Nº 949/2021
Institui A Semana Educar Pela Igualdade Racial, E Dá Outras Providências.
Última Movimentação: 17/07/2023 – Recebido parecer jurídico.
5 – PROJETO DE LEI Nº 943/2021
Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante para acesso e navegação à rede mundial de computadores de caráter gratuito aos estudantes da rede municipal e – EJA – Educação de Jovens e Adultos, melhorias na infraestrutura e dá outras providências.
Última Movimentação: 25/05/2021 – Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo
EMENDA ADITIVA
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2021
Nos termos do art. 155, §1º, “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, o Vereador que esta subscreve apresenta a seguinte Emenda aditiva ao Projeto de lei do Executivo nº 007/2021, que “Projeto de Lei do Executivo nº 007/2021 – Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Colombo.”
4 – PROJETO DE LEI Nº 929/2021
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19
SAIBA MAIS
Última Movimentação: 31/03/2021 – Retirado a pedido do autor
EMENDA SUPRESSIVA
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2021
Nos termos do artigo 155, § 1º, “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, o vereador que esta subscreve, apresenta a seguinte Emenda Supressiva ao Projeto de lei do Executivo nº 002/2021, que “Altera a Lei nº 1.221 de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e demais trabalhadores da Educação do Município de Colombo.”
3 – PROJETO DE LEI Nº 928/2021 / Aprovado
Inclui os/as trabalhadores/as em Educação e da Assistência Social na fase 1, como grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19, em todo o território do município de Colombo-PR.
Última Movimentação: 08/06/2021 – Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.
2 – PROJETO DE LEI Nº 926/2021
Proíbe a queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou estouros, com efeitos de tiro, em todo o território do município de Colombo.
RETIRADO E APROVADO PROJETO DO EXECUTIVO
1 – Lei nº 1.623 de 20/12/2021
Define a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do Município de Colombo.
Última Movimentação: 21/12/2021 – Lei nº 1.623 de 20/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415.
01 – PROJETO Nº 1057/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% (dez por cento) dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Última Movimentação: 22/05/2023 – Recebido parecer jurídico.
1 – PROJETO DE LEI Nº 1091/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colombo a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.
Última Movimentação: 11/07/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
2 – PROJETO DE LEI Nº 1084/2023
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.
Última Movimentação: 27/06/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
3 – PROJETO DE LEI Nº ____/2023
Institui o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos servidores públicos municipais no âmbito do Município de Colombo.
Última Movimentação: Não divulgado
4 – PROJETO DE LEI Nº 1081/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 18/04/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1089/2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 1005, de 05 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos e dá outras providências”.
Última Movimentação: 27/06/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
Quadriênio 2017-2020
01 – PROJETO DE LEI Nº 1007/2021
Dispõe sobre o Programa Parada Segura, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo na cidade de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2021 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
02 – Lei nº 1542 de 03/07/2020
Declara de utilidade Pública o Instituto Olhar Solidário.
Última Movimentação: 03/07/2020 – Lei nº 1542 de 03/07/2020 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/07/2020 edição 2048.
03 – PROJETO DE LEI Nº _____/2020
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias Municipais, a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública no Município de Colombo.
04 – PROJETO DE LEI Nº 1008/2021
“Institui dia Municipal dos migrantes, refugiados e apátridas de Colombo”.
Última Movimentação: 01/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
05 – PROJETO DE LEI Nº 1009/2021
Declara A “Romaria e festa de Nossa Senhora do Caravaggio” como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Colombo e incluiu no Calendário Oficial.
Última Movimentação: 04/09/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
06 – PROJETO DE LEI Nº 907/2020
Proíbe a realização de festas e estabelece multa para proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante o período de emergência em saúde pública, estabelecida por atos oficiais da Prefeitura Municipal de Colombo.
Última Movimentação: 07/04/2022 – Arquivado a pedido do autor.
07 – Lei nº 1.622 de 20/12/2021
Declara de Utilidade Pública a APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo.
Última Movimentação: 21/12/2021 – Lei nº 1.622 de 20/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415.
08 – Lei nº 1555 de 17/12/2020
Declara de Utilidade Pública as filiais da Irmandade Evangélica Betânia.
Última Movimentação: 22/12/2020 – Lei nº 1555 de 17/12/2020 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 22/12/2020 edição 2164.
01 – PROJETO DE LEI Nº 1010/2021
Dispõe sobre a permissão para manifestações culturais nas ruas, praças e parques públicos de Colombo-Pr, conforme especifica.
Última Movimentação: 16/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
02 – PROJETO DE LEI Nº 1028/2022
Dispõe sobre o Programa as Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo.
Última Movimentação: 08/03/2022 – Divulgado em Sessão Ordinária.
1 – PROJETO DE LEI Nº 1023/2022
Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências.
Última Movimentação: 15/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
2 – PROJETO DE LEI Nº 912/2020
Dispõe Sobre a Criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos Estacionamentos Públicos e Privados e dá Outras Providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
3 – PROJETO DE LEI Nº 1042/2022
Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 19/04/2022 – Divulgado em Sessão Ordinária.
4 – PROJETO DE LEI Nº 973/2021
Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual nos espaços públicos e transporte coletivo público no município de Colombo.
Última Movimentação: 03/07/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
5 – PROJETO DE LEI Nº 974/2021
Cria o dossiê (banco de dados) mulher colombense na forma que especifica e dá outras providências
Última Movimentação: 25/07/2023 – Enviado ao Departamento Jurídico para parecer
6 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018
Institui o programa espaço infantil noturno – atendimento à primeira infância – no âmbito do município de Colombo.
7 – PROJETO DE LEI Nº 868/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Viva.
18/12/2018 – Enviado para sanção por meio do ofício 321/2018.
8 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018
Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Colombo exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens.
9 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018
Proíbe a substituição da função cobrador de ônibus pelo leitor de cartão transporte nos veículos do transporte coletivo municipal de Colombo.
10 – PROJETO DE LEI Nº _____/2018
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Colombo, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 861/2018
Dispões sobre obrigatoridade de atendimento prioritário de ligação e religação de água e energia elétrica em residência que existam lactantes, crianças de até 05 anos de idade ou paciente que necessitam de equipamentos de preservação da vida
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 842/2018
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Colombo/PR
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº ____/2017
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº ____/2017
Dispõe sobre eleições diretas para Diretores e vice diretores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Colombo
Projeto retirado a pedido do autor, aprovado projeto do executivo.
PROJETO DE LEI Nº 1002/2021
Dispões sobre a divulgação da demanda atendida e não atendida, nas unidades de ensino da rede pública municipal de Colombo e das outras providências
Última Movimentação: 14/08/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Lei nº 1476 de 05 de outubro de 2018
Dispõe sobre a oficialização do dia municipal do motociclismo.
Última Movimentação: 05/10/2018 – Lei nº 1476 de 05 de outubro de 2018 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/10/2018 edição 1607.
PROJETO DE LEI Nº _____/2017
Dispõe sobre Art. 102 da Lei Ordinária 1.348/2014, acrescentando o parágrafo segundo que trata dos doadores regulares de sangue e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 891/2019
Dispões sobre a criação da semana da ” Semana Da Leitura” nas escolas do município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 838/2018 – Lei nº 1506 de 17/06/2019
Dispões sobre a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
Última Movimentação: 17/06/2019 – Lei nº 1506 de 17/06/2019 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/07/2019 edição 1804.
PROJETO DE LEI Nº 1000/2021
Dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possível focos de violência domestica contra alunos da rede municipal de ensino, no município de colombo/Pr e outras providencias.
Última Movimentação: 29/08/2023 – Relator solicitou prorrogação de prazo
Quadriênio 2013-2016
PROJETO DE LEI Nº ____/2016
Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de psicólogo no âmbito do Município de Colombo.
PROJETO DE LEI Nº 799/2016
Dispõe sobre a conscientização do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 783/2016
Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº ____/2016
Dispõe sobre a emenda à lei nº 1243 de 21/12/2011 que instituiu o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social no Município de Colombo
PROJETO DE LEI Nº 815/2017
Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 1041/2022
Dispõe sobre a segurança e proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque e mordidas e transmissão de zoonoses pelos de cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 19/04/2022 – Divulgado em Sessão Ordinária.
PROJETO DE LEI Nº 786/2016
Dispõe sobre, Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
Lei nº 1.684 de 07/12/2022
Institui no calendário Oficial do Município de Colombo, o Dia do Funcionário da Escola Municipal”, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de agosto
Última Movimentação: 09/12/2022 – Lei nº 1.684 de 07/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/12/2022 edição 2663.
Lei nº 1.661 de 25/07/2022
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no âmbito do Município de Colombo
Última Movimentação: 27/07/2022 – Lei nº 1.661 de 25/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 27/07/2022 edição 2570.
PROJETO DE LEI Nº 997/2021
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos impróprios para o uso no município de Colombo e da outra providências
Última Movimentação: 28/07/2023 – Recebido despacho do Departamento Jurídico.
PROJETO DE LEI Nº 995/2021
Dispõe sobre a instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 08/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
Lei nº 1.717 de 10/07/2023
Institui o Dia das Educadoras e Educadores Sociais, a ser comemorado a anualmente em 19 de setembro.
13/07/2023 – Lei nº 1.717 de 10/07/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/07/2023 edição 2813.
VOTO EM SEPARADO
Anderson Prego vota contra ao Projeto de Lei da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios (aumento de salário) dos membros do Poder Legislativo de Colombo
PROJETO DE LEI Nº 761/2015
Dispõe sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de Histórias”, no calendário oficial do Município de Colombo.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2016) Nº 08/2015 – EMENDA 01
Inclua-se na descrição da ação com código Ação de nº 1010, apresentar os nomes e os metros lineares das vias públicas que serão pavimentas no ano de 2016.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2016) Nº 08/2015 – EMENDA 02
Incluir no código Ação de nº 1010 a pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: Rua Marrocos, trecho entre a Rua Gustavo Kabitschke até a Rua Budapeste; Rua Budapeste, trecho entre a Rua São Pedro até a Rua Belgrado.
Valor Ordinário: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recurso destinado será através de Emenda Impositiva no orçamento Geral da União, por meio do Deputado Federal Dr Rosinha
PROJETO DE LEI Nº 779/2016
Disciplina o § 1º e § 2º do Art. 104 da Lei 1348/14, que institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Colombo, conforme especifica, dispondo sobre medidas de apoio aos servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências
Última Movimentação: 07/04/2022 – Arquivado a pedido do autor.
PROJETO DE LEI Nº 797/2016
Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras providências
Última Movimentação: 10/07/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 791/2016
Institui o Dia Municipal Dos Direitos e Proteção Dos Animais
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
Voto Contrário ao Substitutivo Geral à Proposta de Emenda à lei Orgânica nº 01/2013
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica Municipal. Fixa o número de cadeira em 17 vereadores.
PROJETO DE LEI Nº ____/2014
Institui o Passe Livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Colombo para estudantes.
PROJETO DE EMENDA À DE LEI DO EXECUTIVO Nº14/2014
ADICIONA-SE o art. 2º ao Projeto de lei do Executivo nº 014/2014, com seguinte redação: “Art. 2º. A implantação deverá se efetivar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, sob pena de revogação da doação do imóvel ao Governo do Estado Paraná para construção da Delegacia Cidadã.”
PROJETO DE LEI Nº Nº 732/2014
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE EMENDA À LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2014
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Gestor do FMHIS.
PROJETO DE LEI Nº 726/2014 – Lei nº 1.697 de 20/12/2022
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal das Juventudes” e dá outras providências.
Última Movimentação: 26/12/2022 – Lei nº 1.697 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.
PROJETO DE LEI Nº ____/2013
Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Colombo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 750/2015
Ementa: Estipula programa de recolhimento de entulho, e dá outras providências.
Saiba mais
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 717/2013
Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
14 – Lei nº 1379 de 29/07/2015
Denomina logradouro público do Município de Colombo de Travessa Padre Rafael Busato.
Última Movimentação: 29/04/2015 – Lei nº 1379 de 29/07/2015. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/08/2015. Edição 0805.
PROJETO DE LEI Nº ____/2013
13 – Determina que o Poder Executivo municipal encaminhe mensalmente à Câmara de Vereadores de Colombo cópia dos processos licitatórios e dá providências.
Lei nº 1.648 de 06/06/2022
Institui o Plano Municipal de políticas públicas de juventudes e dá outras providências.
Última Movimentação: 14/06/2022 – Lei nº 1.648 de 06/06/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/06/2022 edição 2539.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 05
Instituir o Plano de Prevenção à Violência o extermínio contra as Juventudes, especialmente contra a juventude Negra.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 04
Melhorar a participação popular nas políticas da Juventude através de representação no Conselho Municipal de Juventude.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 03
Instituir o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, que prevê metas de aprimoramento das políticas juvenis, articulado com as demais políticas e ações do Governo Estadual e Governo Federal, com o objetivo de superar as desigualdades, ampliar a participação social e oferecer mecanismos de desenvolvimento autônomo e emancipatório dos jovens.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 02
Construir uma Campanha de enfrentamento ao racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS).
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 01
Realizar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs e Hospitais, com objetivo de garantir o atendimento humanizado de usuário de drogas.
PROJETO DE LEI Nº 696/2013
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Combate do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Última Movimentação: 11/07/2013 – Para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 695/2013
Cria o Programa de Envelhecimento Saudável e Ativo, como política pública municipal permanente e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 685/2013
Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso “Vovó e Vovô Colombense” no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
Anderson Prego vota contra a Revogação da Lei n° 1.253, de 04 de abril de 2012
Concede isonomia entre dentistas e médicos. Por entender que os Médicos e os Cirurgiões Dentistas, exercem atividades semelhantes, e é constitucional, não há porque revogar uma lei já em exercício.
PROJETO DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera o inciso I do Art. 129, o título do capítulo X e o caput do Art. 163 e Art. 164 da Lei Orgânica do Município de Colombo” e inclui o termo jovem na Lei Orgânica do Município de Colombo.
PROJETO DE EMENDA DE REGIMENTO
Mudança do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal para terças-feiras, às 19h. Visa garantir o acesso dos cidadãos na Câmara de Vereadores, bem como garantir a participação popular e controle social.
PROJETO DE LEI Nº ____/2013
Institui no Município de Colombo a “Urna do Povo” e dá outras providencias