Reserva de vagas para a população negra em concursos públicos federais. Por que sim? Cartilha produzida pela da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) responde.
Transita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 29/2014, que prevê a reserva de 20% das vagas para negros e negras nos concursos públicos. A ideia é que cargos efetivos e empregos públicos da administração federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, sejam compostos por essa população.
Com o objetivo de contribuir para uma melhor compreensão do projeto de lei, a assessoria parlamentar da Seppir produziu uma cartilha que explica os efeitos da norma sobre a composição dos quadros de servidores públicos federais, a partir da representação das diversidades da população brasileira, entre outras questões acerca do tema.
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05/05/2014