Na data de 27 de julho de 2018, foi publicado em diário oficial, dois termos aditivos aos contratos de publicidade e propaganda firmados entre a Prefeitura Municipal de Colombo e as empresas TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING SS LTDA e SALISH COMUNICAÇÃO LTDA, que somam o teto de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) e estendem o prazo de validade até a data de 16/07/2019.
O contrato nº 144/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Colombo e a empresa TRADE COMUNICAÇÃO E MARKETING, foi assinado dia 17/07/2015, com validade até 16/07/2016 e valor inicial de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Em julho de 2017, foi publicado um termo aditivo, aumentando o valor do contrato para R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e prorrogando o prazo até 16 de julho de 2018.
Semelhante ao caso acima, o contrato nº145/2015, firmado entre a Prefeitura Municipal de Colombo e a empresa SALISH COMUNICAÇÕES, foi assinado em 17/07/2015, com valor inicial de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), prorrogado para 16/07/2018 e aumentado o valor para R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Com este novo aditivo em 2018, percebemos que existirão contratos, sem nova licitação, há três anos.
Na Lei de Diretrizes orçamentárias, o planejamento previsto para a Secretaria de Comunicação Social da prefeitura soma o montante de R$2.245.000,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e cinco mil reais), distribuídos em atividades de Comunicação Social para o Poder Executivo, como Assessoria de Imprensa, Publicidade, Propaganda e Relações Públicas. Coordenar eventos, cerimoniais e divulgar atos e ações do Governo, além de manter despesas de pessoal.
Conforme podemos observar na Lei Municipal nº 1.363, DE 23/12/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Colombo, a Secretaria de Comunicação Social foi criada para:
Art. 24. (…)
I – Assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal no relacionamento com a imprensa, visando a centralização e o ordenamento de intercâmbio de informações entre o Governo e a Sociedade;
II – Coordenar as atividades de cerimonial da Prefeitura Municipal, adotando as medidas necessárias para organizar eventos e reuniões com a presença do Chefe do Poder Executivo e demais autoridades;
III – Coordenar e controlar a divulgação das ações administrativas e políticas do Governo Municipal por meio de campanhas publicitárias, bem como orientar a programação financeira destas;
IV – Divulgar as atividades da administração direta do Governo Municipal;
V – Planejar, organizar e executar conferências, palestras, seminários, exposições, congressos e mesas redondas, sobre assuntos de interesse do Município; (…)
Para tanto, esta secretaria comporta o Departamento de Imprensa, Coordenação de Redação, Coordenação de Imagem e Som, Departamento de Publicidade, Propaganda e Veiculação, Coordenação de Diagramação; Coordenação de Mídia, Departamento de Relações Públicas e Divulgação, Coordenação Cerimonial, Coordenação de Eventos, e Coordenação de Relações Públicas, todos com seus cargos devidamente preenchidos, conforme divulgado no portal da transparência até a data desta publicação.
Para o vereador Anderson Prego (PT), é de causar estranheza que uma prefeitura, mesmo tendo uma secretaria competente instituída para o trabalho de comunicação social, necessite ainda arcar com tamanha despesa extra para dialogar com a população. O vereador afirmou que vai aprofundar os estudos e acompanhar estes contratos. Em sua visão, “uma cidade que comunica com a população não precisa gastar tanto com propaganda”, finalizou.