Em visitas por várias regiões de Colombo, somos sempre indagados à respeito dos asfaltos nas ruas. São diversas dúvidas e indignações, como exemplo existem moradores que dizem já ter pago todo o valor cobrado pelo asfalto, porém a rua de sua residência ainda não foi pavimentada. Já outros, tem interesse que a frente de sua casa seja asfaltada.
No entanto, o processo não é tão simples assim. Existe a Lei que regulamenta todo o processo, desde convênio até a execução da obra.
Um dos pré requisitos é que exista aceitação de, pelo menos, 70% dos moradores do trecho da via a ser pavimentado.
Outro ponto é que, para que se inicie a obra, é preciso que 60% do valor total da obra, já esteja pago. Isso confunde muitos cidadãos, pois a obra não é iniciada quando um morador ou um pequeno grupo já tenha pago seus 60%, tudo dependerá da conta total. Portanto, se existirem muitos inadimplentes, por exemplo, a pavimentação não poderá ser iniciada.
Leia a lei completa no link abaixo:
lei_municipal_684_1997_plano_pavimentacao_comunitaria.pdf
03/06/2014