O Plenário aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao Projeto de Lei 323/07, que precisa ser votado ainda pelo Senado. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.
O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Isso abrangeria vários contratos atuais de blocos de exploração que ainda não chegaram a essa fase, em que o poço começa a produção em escala comercial.
Paraná
No Paraná, o deputado estadual Professor Lemos (PT), apresentou em 14 de maio, o projeto de lei 187/2013 que versa sobre a destinação de 100% dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos para a educação, ciência, tecnologia e inovação. “O Paraná tem uma bela oportunidade de garantir mais recursos para a educação. As previsões apontam que ainda vamos explorar muito petróleo, é um dinheiro novo, um dinheiro que precisa ser garantido para as várias áreas da educação. Estados como o Ceará e Pernambuco aprovaram suas leis antes mesmo da Câmara Federal. Não podemos deixar essa chance passar”, comentou o parlamentar.
Assessoria do Mandato do Deputado Professor Lemos. Disponível em: <http://www.professorlemos.com.br/index.php> Acesso em: 26 de junho de 2013.
26/06/2013