“MANIFESTO EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA PELO PISO NACIONAL E PELA CARREIRA
1. ATUALIZAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO e inclusão do valor no início da carreira na tabela salarial;
2. PLANOS DE CARREIRA: progressões e avaliações de desempenho;
A APMC SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DE COLOMBO, em sintonia com a CNTE e conforme o Calendário de Lutas aprovado pelas entidades filiadas, entre elas, a APMC, vem através deste manifesto reforçar a luta pelo: 1) PISO NACIONAL do MAGISTÉRIO: garantido pela Lei 11.738/2008, que o mesmo seja atualizado em todos estados e municípios brasileiros a partir do dia 1° de janeiro e no caso de descumprimento desse prazo, que seja garantido a retroatividade desde a data prevista na lei; Requer também que o valor do piso seja incorporado na tabela de vencimentos dos profissionais do magistério no início da carreira, acabando dessa forma com o achatamento salarial oriundo do pagamento em forma de complemento e desse modo valorize de fato o tempo de serviço de cada profissional, sendo que no momento Colombo continua pagando o valor do ano de 2022, pois não atualizou o valor previsto para 2023: R$4.420,85 (40 horas); 2) PLANO DE CARREIRA: revisão dos planos de cargos e salários, Lei 1221/2011 e 1349/2014, bem como do Estatuto, Lei 1348/20214, sobretudo os artigos que não foram regulamentados até o momento, como por exemplo: licença remunerada para estudos de a nível de pós graduação;3) Auxílio Alimentação e Transporte em dinheiro para todos, e se não for possível nesse momento que seja reajustado o subsídio de alimentação.(R$8,50) Vale destacar nesse processo a valorização de todos trabalhadores em educação com uma revisão urgente da tabela salarial, principalmente dos agentes de apoio, assistente de alunos e serviços gerais que tem sua carreira estancada no ensino médio. Que seja utilizado o valor do PISO NACIONAL como parâmetro para todos os cargos e carreiras do município com isonomia, equidade, pois a VALORIZAÇÃO de verdade passa pela carreira e pela tabela salarial.”
