13 Maio o Dia Nacional de denúncia Contra o Racismo

No dia que antecede o Dia Nacional de Lutas contra o racismo, a Câmara Municipal de Colombo contou com a presença do Colombense Zelador Cultural Candiero, Presidente do Centro Cultural Humaita e Conselheiro Estadual da Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR).

Candiero apresentou um histórico dos séculos de sequestro, exploração, estupros, torturas, assassinatos vividos pela população negra no Brasil e cobrou ações concretas das autoridades do município, sejam do legislativo ou do executivo municipal.

Nesta oportunidade, solicitamos a palavra ao Presidente da Câmara e parabenizamos o Mestre Candiero pela iniciativa de utilizar a Tribuna Livre e por expor um tema de tamanha importância para nosso município, justamente um dia antes da data que se comemora o Dia Nacional de denúncia ao Racismo.

Vemos muitas instituições comemorar o dia 13 de maio, como o dia da Abolição da Escravatura, mas sabemos que este dia não libertou nenhum negro, nenhuma negra, apenas oficializou a exclusão e a marginalização da nossa população. Sabemos que para a população negra conseguir sobreviver teve que procurar construir sua vida em terras longínquas e desassistidas, chamados quilombos. Mesmo tendo no Brasil a maior percentual de povo afrodescendente, ainda temos as favelas e comunidades carentes como grandes “quilombos modernos”. Em Colombo não é diferente,  segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) 71.718 mil habitantes se declaram pretos(as) ou Pardos(as) no município, o que corresponde a 33,67% de 212.967 habitantes que responderam à pesquisa.

Apresentamos também que nosso mandato tem como prioridade apresentar proposições de ações afirmativas, a fim de combater a exclusão sócio-econômica histórica e estruturante, que afetam principalmente a população negra. Elaboramos através de nosso gabinete, mais de 15 documentos como indicações, ofícios, leis e pedidos de informação que buscam questionar e propor ações efetivas para população negra do nosso Munícipio.

Destacamos as lutas das mulheres negras por um Estado de direitos para todas e todos, que farão uma grande Marcha das Mulheres Negras contra o racismo e as Violências e pela construção do Bem Viver no dia 18 de novembro de 2015, na capital federal.

Sabemos que ser negro ou negra no Brasil, é sofrer preconceito diariamente. Portanto é preciso denunciar, discutir e dar publicidade aos crimes de racismo, pois quando não se fala, esta questão se torna invisível.

O Governo Federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criou a ouvidoria, que recebe desde 2011 denúncias contras atos de racismo e discriminação racial em todo país, justamente para atender à população que enfrenta a situação no seu cotidiano. O canal de atendimento ao cidadão é por meio do telefone (61) 2025-7001 ou do e-mail seppir.ouvidoria@seppir.gov.br.

 

Acompanhe nossa proposta para ações afirmativas em Colombo

 

  1. PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 05 – Instituir o Plano de Prevenção à Violência o extermínio contra as Juventudes, especialmente contra a juventude Negra.
  2. PROJETO DE LEI Nº ____/2013 – Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Colombo e dá outras providências.
  3. PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 02 – construir uma Campanha de enfrentamento ao racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS).
  4. PROJETO DE LEI Nº 697/2013  – Institui o Plano Municipal de políticas públicas de juventudes e dá outras providências.

Indicações:

  1. Indicação 860/13 – Implantar Programa Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Falciformes e Outras Hemoglobinopatias, dando ênfase a especialidades de mulheres em idade fértil.
  2. Indicação 700/13 – Estudos para viabilizar a construção da Praça Zumbi dos Palmares no bairro Nossa Senhora de Fátima / Alto da Cruz.
  3. Indicação 718/13 – Implantação de capoeiródromo público na região do Maracanã.
  4. Indicação 871/13 – Estudos para elaborar uma campanha de enfrentamento ao racismo institucional no sistema único de saúde (SUS) de Colombo.
  5. Indicação 873/13 – Instituir o plano de prevenção à violência o extermínio contra as juventudes, especialmente contra a juventude negra.
  6. Indicação 210/14 – Criação do Memorial em homenagem aos Imigrantes Negras e Negros.
  7. Indicação 389/14 – Realizar estudos para elaboração de propostas que contribuam com o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, o qual possui financiamento disponível, conforme chamada pública nº 01/2014.
  8. Indicação 536/14 – Estudo para a reativação do departamento de igualdade racial alterando seu nome para do departamento de políticas de promoção da igualdade racial.
  9. Indicação 545/14 – Estudo para a criação do Fórum Municipal de Igualdade Racial.

10. Indicação 546/14 – Estudo para a criação do Conselho Municipal De Promoção À Igualdade Racial.

11. Indicação 686/13 – Realizar formação e capacitação continuada para trabalhadoras e trabalhadores em educação sobre a Lei 10.639/03, que trata da implementação do estudo da história da África e da cultura afro-brasileira na rede de ensino.

Pedidos de Informação:

062.14 – Pedido de dados estatísticos da população negra do Município de Colombo, atendidas pela Coordenação de Medidas Socioeducativas da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social – Governo do Paraná. Responsável: CLÁUDIA REGINA BRONNER FOLTRAN

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DO CURSINHO DA GENTE – cursinho Pré-Vestibular gratuito – que não está mais em funcionamento. O projeto havia sido implantado em 2011 e atendia 200 pessoas, entre jovens e adultos, oriundos de colégios públicos.

Acompanhe mais no site: www.andersonprego.com.br

13/05/2015

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