Projetos de Lei
Veja abaixo os Projetos de Lei de autoria do Vereador Anderson Prego.
Quadriênio 2021-2024
2021
2022
2023
2024
2021
15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1012/2021
Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.
Última Movimentação: 25/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
14 – Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 697/2013
Nos termos do artigo 155, § 1º, “b” e “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, apresento a seguinte Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei do Legislativo nº 697/2013, que “Institui o Plano Municipal de políticas públicas para a Juventude dá outras providências”.
13 – Lei nº 1.733 de 05/09/2023
Institui a Semana Lixo Zero no Município de Colombo.
Última Movimentação: 12/09/2023 – Lei nº 1.733 de 05/09/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 12/09/2023 edição 2855.
12 – Decreto Legislativo nº 166 de 27/04/2021
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Colombo ao Senhor José Jorge da Costa Gomes.
Última Movimentação: 04/05/2021 – Decreto Legislativo nº 166 de 27/04/2021 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 04/05/2021 edição 2255.
11 – PROJETO DE LEI Nº 981/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade e autorização da instalação de brinquedos adaptados de maneira inclusiva para crianças com deficiência e mobilidade reduzida nos parques e praças da cidade, a inclusão de pessoas com deficiência em festas comemorativas da cidade de Colombo e suas providências.
Última Movimentação: 04/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
10 – Lei nº 1.741 de 06/10/2023
Institui e regulamenta o Cadastro e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 10/10/2023 – Lei nº 1.741 de 06/10/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 10/10/2023 edição 2877.
9 – PROJETO DE LEI Nº 960/2021
Altera o nome do CMEI Nona Joana para Centro Municipal de Educação Infantil CMEI Nona Joana Zanon
Última Movimentação: 31/05/2021 – Em diligência a pedido do jurídico.
8 – PROJETO DE LEI Nº 957/2021
Institui no âmbito do Município de Colombo, o mês “Abril Laranja”, dedicado a campanha de prevenção a crueldade contra os animais, e dá outras providências.
Última Movimentação: 14/07/2023 – Recebido parecer jurídico.
7 – PROJETO DE LEI Nº 944/2021
Declara de Utilidade Pública o PTERODACTILOS MOTO CLUBE, sediado neste município.
Última Movimentação: 04/05/2021 – Em diligência a pedido do jurídico.
6 – PROJETO DE LEI Nº 949/2021
Institui A Semana Educar Pela Igualdade Racial, E Dá Outras Providências.
Última Movimentação: 17/07/2023 – Recebido parecer jurídico.
5 – PROJETO DE LEI Nº 943/2021
Dispõe sobre a autorização para a criação do Programa de Passe Livre à Internet do Estudante para acesso e navegação à rede mundial de computadores de caráter gratuito aos estudantes da rede municipal e – EJA – Educação de Jovens e Adultos, melhorias na infraestrutura e dá outras providências.
Última Movimentação: 25/05/2021 – Enviado Ofício à Prefeitura solicitando informações para instrução do processo
EMENDA ADITIVA
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2021
Nos termos do art. 155, §1º, “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, o Vereador que esta subscreve apresenta a seguinte Emenda aditiva ao Projeto de lei do Executivo nº 007/2021, que “Projeto de Lei do Executivo nº 007/2021 – Proíbe o manuseio, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Colombo.”
4 – PROJETO DE LEI Nº 929/2021
Dispõe sobre a transparência e a divulgação da lista de vacinados no Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19
SAIBA MAIS
Última Movimentação: 31/03/2021 – Retirado a pedido do autor
EMENDA SUPRESSIVA
AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2021
Nos termos do artigo 155, § 1º, “c” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Colombo, o vereador que esta subscreve, apresenta a seguinte Emenda Supressiva ao Projeto de lei do Executivo nº 002/2021, que “Altera a Lei nº 1.221 de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério e demais trabalhadores da Educação do Município de Colombo.”
3 – PROJETO DE LEI Nº 928/2021 / Aprovado
Inclui os/as trabalhadores/as em Educação e da Assistência Social na fase 1, como grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a covid-19, em todo o território do município de Colombo-PR.
Última Movimentação: 08/06/2021 – Aprovado em 2ª votação em Sessão Ordinária.
2 – PROJETO DE LEI Nº 926/2021
Proíbe a queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou estouros, com efeitos de tiro, em todo o território do município de Colombo.
RETIRADO E APROVADO PROJETO DO EXECUTIVO
1 – Lei nº 1.623 de 20/12/2021
Define a Visão Monocular como Deficiência Visual no âmbito do Município de Colombo.
Última Movimentação: 21/12/2021 – Lei nº 1.623 de 20/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415.
2022
01 – PROJETO Nº 1057/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de 10% (dez por cento) dos valores contratuais ao Fundo Municipal de Cultura, em ocasião de contratações artísticas, culturais e similares, realizadas pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Última Movimentação: 22/05/2023 – Recebido parecer jurídico.
2023
1 – Lei nº 1.754 de 21/12/2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colombo a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências.
Última Movimentação
22/12/2023 – Lei nº 1.754 de 21/12/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 22/12/2023 edição 2925.
2 – PROJETO DE LEI Nº 1084/2023
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas, em concursos públicos, para o ingresso de pessoas trans e travestis no serviço público municipal em cargos efetivos e em vagas de estágio.
Última Movimentação: 27/06/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
3 – PROJETO DE LEI Nº 1132/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos servidores públicos municipais no âmbito do Município de Colombo.
Última Movimentação: Não divulgado
4 – PROJETO DE LEI Nº 1081/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de informações sobre os serviços de saúde e de plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 18/04/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
5 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1089/2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 1005, de 05 de julho de 2007, que “Dispõe sobre a reserva de vagas para afro-brasileiros em concurso públicos para o provimento de cargos efetivos e dá outras providências”.
Última Movimentação: 27/06/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
6 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1111/2023
Institui o Dia do Terço dos Homens no âmbito do Município de Colombo, a ser celebrado anualmente no dia 08 de setembro.
Última Movimentação: 11/12/2023 – Divulgado em Sessão Extraordinária.
7 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1105/2023
Instituí a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica – PMAPO
Última Movimentação:
13/12/2023 – Retirado a pedido do autor e aprovado projeto do executivo
8 – Lei nº 1.773
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Irmã Gê – ABIG, sediada neste município.
Última Movimentação: 17/05/2024 – Lei nº 1.773 de 13/05/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 17/05/2024 edição 3025.
9 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1100/2023
Dispõe acerca do rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Unidades Básicas de Saúde do município de Colombo.
Última Movimentação:
31/10/2023 – Divulgado em Sessão Ordinária.
2024
1 – PROJETO DE LEI Nº 1118/2024
Institui a Política Municipal de Promoção da Arte Urbana do Grafite no Município de Colombo com a finalidade de legitimar manifestações artísticas espontâneas em locais de visibilidade pública, promover o acesso democrático à cultura para a população, a revitalização da paisagem, a valorização dos agentes criativos, a formação de público, a atração de investimentos, entre outras atribuições.
Última Movimentação: 23/04/2024 – Divulgado em Sessão Ordinária.
2 – PROJETO DE LEI Nº Nº 1124/2024
Estabelece a Política Municipal de Combate ao Racismo religioso, com a finalidade de promover a igualdade racial e garantir a integridade, o respeito e a permanência dos valores das religiões afro-brasileiras e dos modos de vida, usos, costumes, tradições e manifestações culturais das comunidades tradicionais de terreiro e matriz africana, bem como garantir a proteção, o respeito e a dignidade aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e afro-brasileiras no âmbito de órgãos e políticas públicas municipais e dá outras providências.
Última Movimentação: 20/05/2024 – Recebido pela Comissão de Constituição e Justiça e informado que será enviado ao Departamento Jurídico para parecer.
3 – PROJETO DE LEI Nº 1117/2024
Torna obrigatória, no âmbito do Município de Colombo, a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros referidos na Lei Federal nº 10048 de 8 de novembro de 2000.
Última Movimentação: 16/04/2024 – Divulgado em Sessão Ordinária.
4 – Lei nº 1.781 de 11/06/2024
Declara de utilidade pública o “PROJETO 100 VEZES MAIS”
Lei nº 1.781 de 11/06/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/06/2024 edição 3045.
5 – PROJETO LEI Nº 1135/2024
Dispõe sobre a publicação em sítio da internet da lista cronológica de espera para consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendados pelos cidadãos no município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 09/07/2024 – Divulgado em Sessão Ordinária.
6 – PROJETO LEI Nº ___/2024
Institui a campanha “Junho Violeta” em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa no âmbito do Município de Colombo e dá outras providências.
SAIBA MAIS
Quadriênio 2017-2020
2020
2019
2018
2017
2020
01 – PROJETO DE LEI Nº 1007/2021
Dispõe sobre o Programa Parada Segura, para mulheres, idosos e pessoas com deficiência, em horários noturnos, destinado a incentivar medidas e iniciativas de segurança a serem adotadas no transporte coletivo na cidade de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2021 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
02 – Lei nº 1542 de 03/07/2020
Declara de utilidade Pública o Instituto Olhar Solidário.
Última Movimentação: 03/07/2020 – Lei nº 1542 de 03/07/2020 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/07/2020 edição 2048.
03 – PROJETO DE LEI Nº _____/2020
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo, Poder Legislativo e Autarquias Municipais, a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública no Município de Colombo.
04 – PROJETO DE LEI Nº 1008/2021
“Institui dia Municipal dos migrantes, refugiados e apátridas de Colombo”.
Última Movimentação: 01/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
05 – Lei nº 1.771 de 30/04/2024
Declara A “Romaria e festa de Nossa Senhora do Caravaggio” como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Colombo e incluiu no Calendário Oficial.
Última Movimentação: 08/05/2024 – Lei nº 1.771 de 30/04/2024 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/05/2024 edição 3818.
06 – PROJETO DE LEI Nº 907/2020
Proíbe a realização de festas e estabelece multa para proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante o período de emergência em saúde pública, estabelecida por atos oficiais da Prefeitura Municipal de Colombo.
Última Movimentação: 07/04/2022 – Arquivado a pedido do autor.
07 – Lei nº 1.622 de 20/12/2021
Declara de Utilidade Pública a APMC Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública de Colombo.
Última Movimentação: 21/12/2021 – Lei nº 1.622 de 20/12/2021 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 21/12/2021 edição 2415.
08 – Lei nº 1555 de 17/12/2020
Declara de Utilidade Pública as filiais da Irmandade Evangélica Betânia.
Última Movimentação: 22/12/2020 – Lei nº 1555 de 17/12/2020 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 22/12/2020 edição 2164.
2019
01 – PROJETO DE LEI Nº 1010/2021
Dispõe sobre a permissão para manifestações culturais nas ruas, praças e parques públicos de Colombo-Pr, conforme especifica.
Última Movimentação: 16/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
02 – PROJETO DE LEI Nº 1028/2022
Dispõe sobre o Programa as Atendimento Psicopedagógico e Social em todas as unidades municipais de ensino de Colombo.
Última Movimentação: 08/03/2022 – Divulgado em Sessão Ordinária.
2018
1 – PROJETO DE LEI Nº 1023/2022
Altera a redação ao Art. 2º da Lei nº 1.330, de 17 de março de 2014 e dá outras providências.
Última Movimentação: 15/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
2 – PROJETO DE LEI Nº 912/2020
Dispõe Sobre a Criação da Campanha Educativa “Multa Moral” nos Estacionamentos Públicos e Privados e dá Outras Providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
3 – PROJETO DE LEI Nº 1042/2022
Institui a Política Municipal de Manejo de Cães Comunitários no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 19/04/2022 – Divulgado em Sessão Ordinária.
4 – PROJETO DE LEI Nº 973/2021
Cria a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e violência sexual nos espaços públicos e transporte coletivo público no município de Colombo.
Última Movimentação: 14/05/2024 – Reunião da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para nomeação de relator. 03/07/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
5 – PROJETO DE LEI Nº 974/2021
Cria o dossiê (banco de dados) mulher colombense na forma que especifica e dá outras providências
Última Movimentação: 18/10/2023 – Recebido parecer jurídico.
6 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018
Institui o programa espaço infantil noturno – atendimento à primeira infância – no âmbito do município de Colombo.
7 – PROJETO DE LEI Nº 868/2018
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto Viva.
18/12/2018 – Enviado para sanção por meio do ofício 321/2018.
8 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018
Dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em Colombo exigirem que motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens.
9 – PROJETO DE LEI Nº ____/2018
Proíbe a substituição da função cobrador de ônibus pelo leitor de cartão transporte nos veículos do transporte coletivo municipal de Colombo.
10 – PROJETO DE LEI Nº _____/2018
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Colombo, e dá outras providências.
2017
PROJETO DE LEI Nº 861/2018
Dispões sobre obrigatoriedade de atendimento prioritário de ligação e religação de água e energia elétrica em residência que existam lactantes, crianças de até 05 anos de idade ou paciente que necessitam de equipamentos de preservação da vida
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 842/2018
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no âmbito do município de Colombo/PR
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº ____/2017
Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”, data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão e dá outras providências
PROJETO DE LEI Nº ____/2017
Dispõe sobre eleições diretas para Diretores e vice diretores de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Colombo
Projeto retirado a pedido do autor, aprovado projeto do executivo.
PROJETO DE LEI Nº 1002/2021
Dispões sobre a divulgação da demanda atendida e não atendida, nas unidades de ensino da rede pública municipal de Colombo e das outras providências
Última Movimentação: 14/08/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Lei nº 1476 de 05 de outubro de 2018
Dispõe sobre a oficialização do dia municipal do motociclismo.
Última Movimentação: 05/10/2018 – Lei nº 1476 de 05 de outubro de 2018 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 08/10/2018 edição 1607.
PROJETO DE LEI Nº _____/2017
Dispõe sobre Art. 102 da Lei Ordinária 1.348/2014, acrescentando o parágrafo segundo que trata dos doadores regulares de sangue e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 891/2019
Dispões sobre a criação da semana da ” Semana Da Leitura” nas escolas do município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
Lei nº 1506 de 17/06/2019
Dispões sobre a Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher.
Última Movimentação: 17/06/2019 – Lei nº 1506 de 17/06/2019 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 23/07/2019 edição 1804.
Lei nº 1.756 de 21/12/2023
Dispõe sobre a capacitação destinada aos educadores, (professores, pedagogos, diretores, orientadores e outros funcionários da rede de ensino) a fim de detectarem possível focos de violência domestica contra alunos da rede municipal de ensino, no município de colombo/Pr e outras providencias.
Última Movimentação: 22/12/2023 – Lei nº 1.756 de 21/12/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 22/12/2023 edição 2925.
Quadriênio 2013-2016
2016
2015
2014
2013
2016
PROJETO DE LEI Nº ____/2016
Propõe nova jornada de trabalho para o cargo de psicólogo no âmbito do Município de Colombo.
PROJETO DE LEI Nº 799/2016
Dispõe sobre a conscientização do uso de água tratada canalizada na lavagem de calçadas e vias públicas no âmbito do Município de Colombo
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 783/2016
Dispõe sobre a remoção de postes em área de passeios “faixa livre” e em guias rebaixadas no âmbito do Município de Colombo
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº ____/2016
Dispõe sobre a emenda à lei nº 1243 de 21/12/2011 que instituiu o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social no Município de Colombo
PROJETO DE LEI Nº 815/2017
Dispõe sobre a cobrança por tempo fracionado nos estacionamentos de veículos automotores no âmbito do município de Colombo e dá outras providências
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 1041/2022
Dispõe sobre a segurança e proteção e cuidados elementares a serem observados pelos proprietários, possuidores e condutores contra o ataque e mordidas e transmissão de zoonoses pelos de cães e do crescimento desordenado da população canina no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 19/04/2022 – Divulgado em Sessão Ordinária.
PROJETO DE LEI Nº 786/2016
Dispõe sobre, Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
Lei nº 1.684 de 07/12/2022
Institui no calendário Oficial do Município de Colombo, o Dia do Funcionário da Escola Municipal”, a ser comemorado anualmente, no dia 07 de agosto
Última Movimentação: 09/12/2022 – Lei nº 1.684 de 07/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 09/12/2022 edição 2663.
Lei nº 1.661 de 25/07/2022
Institui o Dia Municipal da Mulher Negra no âmbito do Município de Colombo
Última Movimentação: 27/07/2022 – Lei nº 1.661 de 25/07/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 27/07/2022 edição 2570.
2015
PROJETO DE LEI Nº 997/2021
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos impróprios para o uso no município de Colombo e da outra providências
Última Movimentação: 28/07/2023 – Recebido despacho do Departamento Jurídico.
PROJETO DE LEI Nº 995/2021
Dispõe sobre a instalação de Academias ao Ar Livre no Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 08/08/2023 – Recebido parecer jurídico.
Lei nº 1.717 de 10/07/2023
Institui o Dia das Educadoras e Educadores Sociais, a ser comemorado a anualmente em 19 de setembro.
13/07/2023 – Lei nº 1.717 de 10/07/2023 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 13/07/2023 edição 2813.
VOTO EM SEPARADO
Anderson Prego vota contra ao Projeto de Lei da Mesa Diretiva, que dispõe sobre o reajuste dos subsídios (aumento de salário) dos membros do Poder Legislativo de Colombo
PROJETO DE LEI Nº 761/2015
Dispõe sobre instituição e inclusão da Semana Municipal dos/as Contadores/as de Histórias”, no calendário oficial do Município de Colombo.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2016) Nº 08/2015 – EMENDA 01
Inclua-se na descrição da ação com código Ação de nº 1010, apresentar os nomes e os metros lineares das vias públicas que serão pavimentas no ano de 2016.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2016) Nº 08/2015 – EMENDA 02
Incluir no código Ação de nº 1010 a pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas: Rua Marrocos, trecho entre a Rua Gustavo Kabitschke até a Rua Budapeste; Rua Budapeste, trecho entre a Rua São Pedro até a Rua Belgrado.
Valor Ordinário: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), recurso destinado será através de Emenda Impositiva no orçamento Geral da União, por meio do Deputado Federal Dr Rosinha
PROJETO DE LEI Nº 779/2016
Disciplina o § 1º e § 2º do Art. 104 da Lei 1348/14, que institui o Regime Jurídico Único e dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Colombo, conforme especifica, dispondo sobre medidas de apoio aos servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência e dá outras providências
Última Movimentação: 07/04/2022 – Arquivado a pedido do autor.
PROJETO DE LEI Nº 797/2016
Institui o Dia Municipal da Prevenção à mordedura Canina no Município de Colombo e dá outras providências
Última Movimentação: 10/07/2023 – Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça.
PROJETO DE LEI Nº 791/2016
Institui o Dia Municipal Dos Direitos e Proteção Dos Animais
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
2014
Voto Contrário ao Substitutivo Geral à Proposta de Emenda à lei Orgânica nº 01/2013
Dá nova redação ao artigo 11 da Lei Orgânica Municipal. Fixa o número de cadeira em 17 vereadores.
PROJETO DE LEI Nº ____/2014
Institui o Passe Livre no sistema de transporte coletivo por ônibus no Município de Colombo para estudantes.
PROJETO DE EMENDA À DE LEI DO EXECUTIVO Nº14/2014
ADICIONA-SE o art. 2º ao Projeto de lei do Executivo nº 014/2014, com seguinte redação: “Art. 2º. A implantação deverá se efetivar, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) meses, sob pena de revogação da doação do imóvel ao Governo do Estado Paraná para construção da Delegacia Cidadã.”
PROJETO DE LEI Nº Nº 732/2014
Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “assédio moral” nas dependências da Administração Pública Municipal Direta e Indireta por servidores públicos municipais.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE EMENDA À LEI DO EXECUTIVO Nº 13/2014
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) e o Conselho Gestor do FMHIS.
Lei nº 1.697 de 20/12/2022
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal das Juventudes” e dá outras providências.
Última Movimentação: 26/12/2022 – Lei nº 1.697 de 20/12/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 26/12/2022 edição 2674.
2013
PROJETO DE LEI Nº ____/2013
Dispõe sobre o combate ao racismo no município de Colombo e dá outras providências.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 750/2015
Ementa: Estipula programa de recolhimento de entulho, e dá outras providências.
Saiba mais
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 717/2013
Autoriza o cadastramento e mapeamento das nascentes d’água nas áreas urbanas e rurais do Município de Colombo e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
14 – Lei nº 1379 de 29/07/2015
Denomina logradouro público do Município de Colombo de Travessa Padre Rafael Busato.
Última Movimentação: 29/04/2015 – Lei nº 1379 de 29/07/2015. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 04/08/2015. Edição 0805.
PROJETO DE LEI Nº ____/2013
13 – Determina que o Poder Executivo municipal encaminhe mensalmente à Câmara de Vereadores de Colombo cópia dos processos licitatórios e dá providências.
Lei nº 1.648 de 06/06/2022
Institui o Plano Municipal de políticas públicas de juventudes e dá outras providências.
Última Movimentação: 14/06/2022 – Lei nº 1.648 de 06/06/2022 publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná dia 14/06/2022 edição 2539.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 05
Instituir o Plano de Prevenção à Violência o extermínio contra as Juventudes, especialmente contra a juventude Negra.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 04
Melhorar a participação popular nas políticas da Juventude através de representação no Conselho Municipal de Juventude.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 03
Instituir o Programa Autonomia e Emancipação da Juventude, que prevê metas de aprimoramento das políticas juvenis, articulado com as demais políticas e ações do Governo Estadual e Governo Federal, com o objetivo de superar as desigualdades, ampliar a participação social e oferecer mecanismos de desenvolvimento autônomo e emancipatório dos jovens.
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 02
Construir uma Campanha de enfrentamento ao racismo institucional no Sistema Único de Saúde (SUS).
PROJETO DE EMENDA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO/2014) Nº 06/2013 – EMENDA 01
Realizar convênio com entidades Filantrópicas, ONGs e Hospitais, com objetivo de garantir o atendimento humanizado de usuário de drogas.
PROJETO DE LEI Nº 696/2013
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e controle do Trabalho Infantil e dá outras providências.
Última Movimentação: 11/07/2013 – Para parecer.
PROJETO DE LEI Nº 695/2013
Cria o Programa de Envelhecimento Saudável e Ativo, como política pública municipal permanente e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
PROJETO DE LEI Nº 685/2013
Institui o Centro de Apoio e Atendimento ao idoso “Vovó e Vovô Colombense” no âmbito do município de Colombo, e dá outras providências.
Última Movimentação: 23/02/2022 – Devolvido à Divisão de Apoio Legislativo.
Anderson Prego vota contra a Revogação da Lei n° 1.253, de 04 de abril de 2012
Concede isonomia entre dentistas e médicos. Por entender que os Médicos e os Cirurgiões Dentistas, exercem atividades semelhantes, e é constitucional, não há porque revogar uma lei já em exercício.
PROJETO DE EMENDA DE LEI ORGÂNICA
Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que “Altera o inciso I do Art. 129, o título do capítulo X e o caput do Art. 163 e Art. 164 da Lei Orgânica do Município de Colombo” e inclui o termo jovem na Lei Orgânica do Município de Colombo.
PROJETO DE EMENDA DE REGIMENTO
Mudança do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal para terças-feiras, às 19h. Visa garantir o acesso dos cidadãos na Câmara de Vereadores, bem como garantir a participação popular e controle social.
PROJETO DE LEI Nº ____/2013
Institui no Município de Colombo a “Urna do Povo” e dá outras providencias
Ainda não divulgado