Agricultores têm até outubro para renegociar pendências do Pronaf

Termina em 15 de outubro o prazo para os agricultores familiares renegociarem dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A data é a oportunidade para quem aderiu à recomposição dos débitos até 28 de fevereiro deste ano – prazo limite para saldar pendências e reestruturar o crédito.

“A renegociação das dívidas tem importância principalmente para o agricultor porque uma vez estando inadimplente ele perde acesso a qualquer um dos financiamentos disponíveis do Pronaf”, explica o coordenador do Departamento de financiamento e proteção da produção do MDA, Mauri Andrade.

A medida é amparada pela Resolução 4.028, de 18 de novembro de 2011, que prevê o alongamento do prazo e a redução dos juros. Em fevereiro de 2013, foi encerrado o prazo para que agricultores familiares com operações contratadas até 30 de junho de 2010 aderissem à renegociação. Agora, essas pessoas devem procurar as agências para resolver sua situação.

“A resolução é um esforço do governo para que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e possam continuar financiando projetos via Pronaf, além de acessar outras políticas públicas”, explica o secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini.

Agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem renegociar pendências com juros até 2% ao ano, com até dez anos de prazo para pagamento. Para requerer a renegociação do contrato, o agricultor precisa comparecer a uma agência do Banco do Brasil com documento de identidade e CPF.

03/06/2013

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