Na sessão ordinária de 27/02 da Câmara Municipal de Colombo, tramitou uma indicação legislativa de autoria do vereador Anderson Prego, solicitando que a prefeitura municipal oferte para conselheiros e população em geral, cursos de capacitação sobre os Conselhos de direitos e de políticas públicas
Os conselhos de direitos e gestores de políticas públicas são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito, mas uma realidade. A importância dos conselhos está no fortalecimento da participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas. São espaços públicos de composição plural e paritária entre governo e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas setoriais.
Os conselhos devem ser compostos por um número par de conselheiros, sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil (exemplo: se um conselho tiver 14 conselheiros, sete serão representantes do Estado e sete representarão a sociedade civil).
O caráter estratégico que esses órgãos e seus membros são chamados a desempenhar na operacionalização da política pública merecem atenção especial. No entanto, com a inexistência de uma cultura consolidada de participação popular e controle social, ocorrem discrepâncias entre teoria e prática nos Conselhos.
A ideia do vereador tem como objetivo, contribuir para a superação dessa lacuna, pois sugere a criação de um projeto de capacitação, que seja ofertado a todos os conselheiros e demais interessados. Conforme afirmou Anderson, poderiam ser ofertadas aulas expositivas, oficinas de aprendizagem, troca de experiências práticas dos participantes e outras formas. ”É fundamental que a capacitação desenvolva os conhecimentos e atitudes necessários aos conselheiros para o efetivo exercício das suas atribuições enquanto agentes de controle social da Política”, finalizou.