Anderson Prego vota contra projeto que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores de Colombo
O Projeto de Lei da prefeitura que aumenta a alíquota da contribuição previdenciária de servidores municipais de Colombo de 11% para 14% foi a primeira votação na Câmara Municipal. Mantendo sua linha de atuação na defesa do servidor e do serviços público, Anderson Prego (PT) foi o único vereador a se posicionar contra.
Para o vereador, os servidores municipais já estão penalizados e a aprovação do Projeto 01/2021 acarretaria num desconfortável desconto sobre um salário defasado e já algum tempo sem reajuste, diminuindo ainda mais o poder de compra e de manutenção dos lares em que pertencem os servidores.
“Os servidores municipais estão com os reajustes congelados e/ou suspensos por causa da pandemia. Neste período não foi realizada a reposição da inflação (database) de 4,31% de 2020, segundo o índice do IPCA; Estão também congelados os anuênios, bem como há o congelamento da Avaliação de Desempenho de 2% para os educadores e 1,5% para os demais servidores municipais. Esta soma é de 7,31% a menos no salário mensal e somando ao aumento de mais 3% de reajuste da alíquota previdenciária, resta aos servidores uma perda de mais de 10% no poder aquisitivo. Este impacto financeiro recai, sobretudo, aos servidores que possuem os menores salários, que terão dificuldade de absorver o reajuste.”
O vereador apresentou voto em separado (em anexo) com outras justificativas para votar contra. Segundo ele, no Projeto faltou constar um escalonamento com alíquotas maiores para quem tem salários mais altos, onerando proporcionalmente os servidores que tiverem maior capacidade contributiva (maiores salários).
“entendo que é necessário buscar outras formas de se melhorar a receita para o sistema previdenciário municipal, que não seja o aumento desse desconto. Além disso, o Executivo Municipal poderia realizar concurso público para que tenha aumento na contribuição com servidores efetivos”, afirma o Anderson Prego
O projeto foi aprovado, em primeira votação, com 15 votos favoráveis e 1 contrário e o Presidente da Câmara não vota nesta matéria.