Câmara de Colombo aprova projeto que veda a exigência de certidão negativa de débito nos editais do setor cultural

É notório que o setor cultural foi um dos mais afetados pela pandemia da COVID 19. O Segmento artístico/cultural
perdeu milhares de postos de trabalho, segundo o Vereador Anderson Prego. Com a extinção de milhares de empregos e a falta de renda, muitos desses trabalhadores e trabalhadoras contraíram e acumularam dívidas, o que impede de emitir certidões negativas de débito para se inscreverem em editais de incentivo à cultura de Colombo, como a Lei Aldir Blanc e outros editais de apoio à Cultura.

“Em 2020 a Lei Aldir Blanc disponibilizou um recurso de R$ 1.622.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte dois reais) aproximadamente. Entretanto, parte deste valor não pôde ser utilizado, pois ficou muito apertado para inscrição e as pessoas não puderam acessar esse recurso em virtude das dívidas que acabaram fazendo e, desta forma, suas certidões deram positiva. Precisamos lembrar que este recurso é emergencial/ assistencial”, explica o vereador Anderson Prego (PT).

Com o objetivo de possibilitar a participação de Pessoas Físicas e Jurídicas nesses editais, a Câmara Municipal de Colombo aprovou em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei do Executivo nº 40/2021, que veda a retenção de descontos no pagamento de recursos emergenciais ao setor cultural e a exigência de certidão negativa de débito com entes federativos nos editais do setor cultural.

“Queremos que este recurso chegue o mais rápido possível àquelas e àqueles que fazem Cultura em nossa cidade e estão passando pelas mais diversas dificuldades econômicas. Este recurso assistencial pode garantir um alívio e garantir a justiça social em nossa cidade” afirma o vereador Anderson.

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