Nesta segunda (06/07), o vereador Anderson Prego esteve em reunião em Comissão Conjunta na Câmara Municipal de Vereadores de Colombo discutindo o Projeto de Lei do Executivo que trata da fiscalização e monitoramento sobre a limpeza de terrenos baldios localizado na área urbana de Colombo.

 

O Projeto de lei visa multar os cidadãos e as cidadãs que não efetuarem a limpeza nos terrenos baldios e construções abandonadas, como forma de impedir a proliferação de animais peçonhentos e criadouros de mosquito, principalmente do mosquito da dengue.  A lei prevê também multa para os moradores que realizarem queimada de folhas, entulhos oriundos da limpeza do quintal.

Segundo o Secretario de Meio Ambiente Evandro Busato a Prefeitura irá fazer um esforço, no sentido de conscientizar a população sobre a necessidade de realização de limpeza e conservação, porém sem realizar queimadas, uma vez que esta ação é um crime ambiental.

Quando o Projeto for aprovado na Câmara e virar lei, a aplicação de sanções e multas serão sempre precedida de notificação, pela prefeitura municipal aos proprietários dos terrenos que precisem de limpeza, com prazo estabelecido e assim os cidadãos e as cidadãs terão um tempo hábil para regularizar a situação.

Para o Vereador Anderson Prego a proposta de lei é um avanço para o município, pois há várias áreas no perímetro urbano de Colombo que os proprietários não efetuam a limpeza por não morar no imóvel ou por não haver uma fiscalização efetiva da prefeitura. “com esta lei poderemos exigir do Poder Público agilidade na notificação e na execução dos serviços de limpezas”, afirma Anderson Prego.

 

06/07/2015

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