A aprovação por 38 votos em segunda votação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades tradicionais (CPICT/PR) nesta terça-feira,4, na Assembleia Legislativa,foi comemorada pelos deputados da bancada do PT. A iniciativa é uma luta antiga dos povos tradicionais, apoiado pela bancada petista, e que significa a possibilidade de participação popular nas discussões e fiscalização de políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento das comunidades.
A entidade será composta por 24 membros – doze indicados pelo poder público e outros doze representantes de comunidades tradicionais – na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU).
O deputado estadual Professor Lemos (PT) disse que a mensagem enviada pelo Executivo que cria o CPICT/PR é motivo de satisfação e tem grande importância para o Paraná. “O Paraná vai conhecer essa população pioneira no nosso estado que contribui com muito, paga impostos, tem deveres. São cidadãos de direitos, onde muitas vezes estes direitos são negados”.
O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais, deputado estadual Péricles de Mello (PT), também destacou a conquista para os povos tradicionais e lembrou que desde o governo Requião os deputados do PT defendem as comunidades tradicionais. Em 2007, a bancada do PT apresentou projeto de lei para reconhecimento do povo faxinalense. “Cito o caso dos pescadores artesanais, comunidades que resistem a uma forma de sociedade, mas que são muitas vezes massacrados do ponto de vista ideológico. No litoral, certa vez, houve um movimento para que se retirassem os pescadores da baía de Guaratuba.”, lembrou o parlamentar.
Conforme o projeto, de autoria do Poder Executivo, o Conselho tem como finalidade possibilitar a participação popular nas discussões e proposições, além da fiscalização de políticas públicas que auxiliem no desenvolvimento sustentável dos povos indígenas e comunidades tradicionais. A matéria, agora, segue para sanção do governador.
Hamilton José da Silva, da Rede Puxirão, disse que com o CPICT/PR, os povos tradicionais sairão da invisibilidade e terão respaldo jurídico para lutar pelos seus direitos. “Estávamos à margem da lei, agora poderemos fiscalizar as políticas públicas para as nossas comunidades”, afirmou.
Liderança PT