Eleição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE

Mandato Popular e Participativo Vereador Anderson Prego esteve presente, no dia 26 de fevereiro, no auditório da regional Maracanã, para acompanhar a eleição dos novos conselheiros do Conselho municipal de alimentação escolar (CAE), para o período 2021-2024

A eleição definiu representantes titulares e suplentes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelos respectivos órgãos de representação, representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a EEx, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares, representantes indicados por entidades civis organizadas.

O conselho ficou com a seguinte composição:

José Vagner Tuchinski Leopoldino – Presidente

Valéria Regina Domingues Santos – Vice- Presidente

Rosilene Noernberg Borges (Titular) – APMC

Michele do Nascimento (Suplente) – APMC

José Vagner Tuchinski Leopoldino (Titular ) – APMC

Stefani Elaine da Silva (Suplente) – APMC

Suzana de Souza Santos (Titular) – Igreja Católica

Deby Regina Maceno (Suplente) – Pastoral da Criança

Valéria Regina Domingos Santos (Titular) – Coletivo Feminista

Lessandro Batista Ferreira – Igreja Proclamai.

O CAE é composto de representantes de diversos segmentos, cabe ao Conselho analisar uma série de ações relativas à alimentação escolar, que incluem desde visitas as unidades escolares, acompanhar a aquisição de alimentos, a produção e armazenamento, realizar prestação de contas dos gastos relacionados e fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme a LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. A Lei nº 13.987/2020, de 7 abril de 2020, modificou a Lei nº 11.947/2009, para permitir a entrega dos produtos da alimentação escolar diretamente aos estudantes durante o período da situação de emergência no país. O normativo determina, porém, que essa distribuição está autorizada apenas em localidades em que haja suspensão das aulas. Caso contrário, a alimentação escolar deve ser ofertada nas próprias unidades de ensino.

Atualmente o município de Colombo atende em média, 26,050 mil crianças por dia, sendo 19.595 mil alunos nas escolas de educação infantil e EJA (Educação de Jovens e Adultos) e 6.455 mil alunos em CMEIs. Diante disso o nosso mandato não poderia deixar de participar do conselho do CAE e da formação para melhor fiscalizar os recursos destinados a alimentação de alunos do nosso município e cobrar melhorias e qualidade na alimentação escolar das crianças que estudam em Colombo.

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