Lei da proibição de fogos de artifício com barulho: texto inserido por Anderson Prego estabelece destinação de recursos para a causa animal.

Foi sancionada ontem, a Lei nº 1576/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de alto impacto ou com efeitos de tiro, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Colombo e dá outras providências.
Esta é uma Lei de grande importância em nosso município. Tem como objetivo, acabar com a poluição sonora causada pelos artefatos, que mostram-se nocivo a várias pessoas, como exemplo, aquelas com transtorno de espectro do autismo, pessoas em quadro de depressão e outros transtornos e aspectos emocionais.
Há de se observar ainda, os danos causados aos animais, como traumas irreversíveis, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, devido ao barulho excessivo das explosões.
O vereador Anderson Prego apresentou, através de emenda ao projeto, a possibilidade de reverter eventuais valores arrecadados através da aplicação de multas por desobediência à Lei, que deverão ser destinados ao custeio de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal do Município de Colombo.
Segundo o vereador, estes recursos poderão auxiliar no desenvolvimento de ações governamentais, campanhas de conscientização e fomento de atividades para a garantia de promoção da saúde dos animais, promover condições adequadas e combater os maus-tratos contra animais em nossa cidade.
A lei deve agora ser regulamentada pela prefeitura, dentro do prazo de 90 dias.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *