Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego esteve presente no Encontro com técnicos dos Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que trouxe para o Paraná a proposta de debater os Programas direcionados à Educação.
O evento contou com a presença de autoridades como o sr Jaime Sunye Neto, superintendente de Desenvolvimento Educacional do Paraná, deputato estadual Professor Lemos, além de secretários de Educação de diversos municípios paranaenses e profissionais ligados à Educação.
O objetivo do encontro foi apresentar e debater os programas do FNDE, afim de trazer não só informação, mas também soluções para vários problemas no sistema Educacional.
Foram debatidos os seguintes programas: Programa Nacional do Livro Didático – PNLD; Programa Biblioteca na Escola – PNBE; Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE; Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE; e Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Apresentado pela técnica Juliana Hott, o PNLD tem como objetivo ofertar livros didáticos, acervos de obras literárias, material complementar e dicionários para escolas públicas de ensino Fundamental e Médio. Para o recebimento do material, é necessário que escolas federais ou sistemas de ensino de educação estaduais façam a adesão ao programa. Juliana salientou que uma vez feita esta adesão (como é o caso do Paraná) não é preciso renovação, ou seja, os livos passam a ser enviados automaticamente, conforme o funcionamento do programa.
Já o PNBE, explicado pela mesma técnica, atende também a rede munipal e fornece obras e demais materiais de apoio à prática da educação básica. Neste programa não existe a necessidade de cadastramento, uma vez que a distribuição é feita a partir do Censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Anísio Teixeira (INEP).
O PDDE, apresentado por Urânia Ramos, tem o propósito de levar recursos diretamente às escolas e são destinados a gastos com patrimônio e materiais de consumo, proporciona também que as próprias instituições definam suas prioridades e os direcionem da melhor maneira, além de instigar o controle social, integração com a comunidade, simplificação de procedimentos e autonomia escolar. Para tanto, é fundamental que o gerenciamento destes recursos sejam feitos com responsabilidade, para que a escola não encontre problemas na hora de prestar contas e receber novos recursos. Conforme explicações de Urânia, em alguns casos os gestores se complicam por desconhecimento das resoluções que estipulam as normas para captação e utilização destes recursos.
Contemplando o transporte escolar, o PNATE é destinado ao custeio da frota já existente, ou seja, os recursos oriundos deste programa não podem ser utilizados para compra de veículos. No PNATE, os valores são repassados em 9 vezes, nos meses de maço à novembro e tem como indicador de necessidade os dados do censo escolar. Os valores variam de acordo com o número e especifidades de alunos que precisam deste atendimento, conforme resolução nº12 de 2011. Já o programa Caminhos da escola visa renovar a frota; garantir qualidade e segurança no transporte escolar; garantir acesso e permanência de estudantes na rede de ensino; e reduzir a evazão escolar. Sua regulamentação é disposta no decreto 6.768 de 10 de fevereiro de 2009.
Por fim, a apresentação do PNAE, apresentou como objetivo do programa: a oferta de alimentação saudável para o período letivo e educação alimentar. Conforme o exposto, o CAE – Conselho de alimentação escolar é responsável pela fiscalização, deliberações e assessoramento nas questões que envolvem a alimentação escolar. O programa tem como prioridade fortalecer a compra de alimentos de regiões próximas às escolas, bem como posiciona-se favorável a escolha de alimentos orgânicos (alimentos cultivados sem o uso de agrotóxicos).
O Mandato Popular Participativo Vereador Anderson Prego continua estudando as resoluções, afim de encontrar soluções que garantam a melhora do sistema de ensino.
Informações mais detalhadas, outros programas e suas respectivas legislações encontram-se no site: http://www.fnde.gov.br.
21/02/2014