Em composição a Semana da Cidadania de 2013, o mandato do vereador Anderson Prego realizou na noite desta quarta-feira (17) um seminário sobre a redução da maioridade penal. Intitulado como “Redução da maioridade penal: solução ou ilusão?”, o objetivo foi apresentar ideias que cercam a temática. O evento aconteceu na Plenária Tancredo de Almeida Neves, da Câmara Municipal de Colombo, e foi facilitado pela representante da FAS Curitiba, Patrícia Moreira.
De acordo com o vereador, este seminário foi de extrema importância, pois cumpriu um papel fundamental à comunidade colombense. “Essa discussão serviu para criarmos um documento de alerta, prevenção e garantias de ações para nossos adolescentes e jovens”, afirma Anderson Prego.
A discussão em torno do tema é nacional, que traz opiniões favoráveis e contrárias. Segundo a coordenadora da Pastoral da Juventude de Colombo (Pajupa), Elisângela Hann dos Santos, a redução penal para 16 anos apenas criminaliza mais os jovens e não é corretiva. “O Eca está próximo de completar 23 anos e já prevê medidas socioeducativas, então por que vamos realizar um debate para reduzir a maioridade?”, questiona Elisângela. “É preciso repensar essa ação, visto que ela propõe uma ação criminalizante e não é pensada para reeducá-lo”, complementa.
O parlamentar ainda afirma que não se pode colocar no jovem menor, a responsabilidade por todas as violências cometidas. “Precisamos lembrar que a principal vítima são as crianças e adolescentes que, antes de tudo, são negligenciados nos seus direitos constitucionais e de acesso na sociedade”, alega.
Estiveram presentes no evento representantes da Pastoral da Juventude de Colombo (Pajupa), da Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba (PJ), Pastoral Afro-Brasileira de Colombo (PAB), Movimento Enegrecer, Casa da Juventude do Paraná. Também, da Paróquia Santa Teresinha de Lisieux, Associações de moradores de Colombo, Pastoral da Saúde de Colombo, Rede de Mulheres Negras do Paraná, Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc).
Semana da Cidadania
A Semana da Cidadania ocorre todos os anos, desde 1996, durante os dias 14 a 21 de abril, e enfatiza a dimensão sociopolítica como parte do processo de formação integral. Com a proposta de lutar pela vida da juventude e enfatizar a necessidade deste diálogo, neste ano de 2013 a Semana da Cidadania aborda a temática “Juventude: vidas pela vida” inspirada pelo lema “Pastorais da Juventude contra a redução da maioridade penal”.
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Assessoria de Imprensa
18/04/2013