O chamado feito pelos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais (FES) surtiu efeito. Nesta terça-feira (28), dezenas de servidores e servidoras, das várias categorias do serviço público do Estado, lotaram as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. O objetivo: acompanhar a votação do projeto de lei nº 211/2013, de autoria do Executivo, que estabeleceu o pagamento de 6,49% relativo a data-base do funcionalismo estadual. E foi o que aconteceu. Os deputados aprovaram o reajuste salarial, com uma emenda do líder do governo na Alep, deputado Ademar Traiano, que alterou a redação do artigo 5º do texto e estabeleceu a aplicação seja feita em folha de pagamento no mês de junho de 2013, retroativo a 1º de maio. As outras emendas do FES, apresentadas pela bancada do PT, foram rejeitadas.
Desde o final do mês de abril, quando o governo anunciou a intenção de realizar o pagamento da reposição da inflação em duas vezes, o FES organizou uma série de mobilizações para advertir o governo que não aceitaria o parcelamento. Na última terça-feira (24), quando a proposta seria votada pelos deputados estaduais, a pressão dos servidores evitou que a mesma tramitasse. Ontem (27), o governo enviou uma nova mensagem, que continha, como apontou o Fórum, outro problema. O artigo 5º do projeto indicou a aplicação do percentual apenas no mês subsequente à sanção da lei, retroativa a 1º de maio. Durante a conversa com os parlamentares na manhã de hoje, inclusive o líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano, os sindicatos destacaram a necessidade de mudar o artigo, pois, por conta do feriado de Corpus Christi, o pagamento em junho seria prejudicado.
Piso – Apesar de garantir os 6,49% para todos os servidores estaduais, o governo ainda não encaminhou à Assembleia o projeto de lei que trata do pagamento da diferença entre o percentual da data-base e o do Piso Salarial Profissional Nacional no Paraná (7,115%). O líder do governo também afirmou à direção da APP que o governo não esqueceu do pagamento do Piso e deverá encaminhar uma solução nos próximos dias. No dia 16 de maio, o governo informou a APP-Sindicato que opagamento do PSPN também seria parcelado. O Conselho Estadual da entidade definiu, no último sábado (25), que a partir de hoje a categoria iniciaria uma jornada de luta contra o calote do governo, que havia se comprometido em pagar o Piso aos professores e professoras da rede estadual em maio.
29/05/2013