Presidenta Dilma sanciona Lei dos royalties para a educação

Ontem (9), a educação do país obteve uma das mais importantes conquistas dos últimos tempos. Após aprovação no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação; os demais 25% irão para a saúde. Pelo texto, ainda haverá a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social em saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino.

A ampliação dos recursos para a educação foi uma das principais reivindicações das manifestações que tomaram conta do país em junho. Diante das mobilizações, a presidenta Dilma anunciou cinco pontos prioritários: responsabilidade fiscal, investimentos na educação, prioridade na saúde, reforma política e desoneração ao transporte público.

A luta pelos royalties do petróleo, porém, é bem mais antiga no movimento da educação, que há anos defende que este bem finito gere um benefício infinito para a população brasileira. Pelo projeto, agora vertido em lei, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. Apenas para os próximos 10 anos, é aguardado um incremento de R$ 112 bilhões para o ensino no país.

Fonte: APP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ. Disponível em:<http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=9192> Acesso em: 14 de setembro de 2013.

13/09/2013

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