Você deve estar se perguntando o que estes três itens têm a ver um com o outro. Mas eles são ligados intimamente. Normalmente são utilizados pelos candidatos a prefeitos para pedir votos e depois deveriam ser efetivados por aquele/a que teve êxito no pleito eleitoral. Mas para esclarecer um pouco, vou buscar explicar o que significa cada um deles para mim e depois apresentarei a sua junção.
Quando se inicia uma campanha eleitoral, nota-se fortemente os apontamentos daqueles que querem assumir a prefeitura, apresentado os problemas e quais serão as soluções tomadas para resolver um a um. Isto para mim é um misto entre promessa e plano de governo. A promessa é muito utilizada para convencer os eleitores e desta forma receber votos. Fazendo um parêntese, há que se constar que existem promessas absurdas e que são impossíveis de ser realizadas, porém muitos candidatos utilizam delas para buscar um resultado favorável.
Acompanhando vários debates e lendo alguns textos, chego a considerar que o Plano de Governo para alguns, acaba sendo uma forma de tornar a promessa um pouco verdadeira, alguns até registram em cartório, e fazem uma grande propaganda, como se este ato fosse a garantia de execução e realização da promessa, mero engano. Isto serve apenas para dar mais credibilidade. Porém, o plano de governo é a intenção do candidato de como vai planejar sua ação nos 4 anos que estiver a frente do executivo municipal, ou seja, é primeira ferramenta de toda sua gestão. Esta ferramenta deverá estar em sintonia com os outros instrumentos legais de planejamento, que são as leis orçamentárias. Estas sim norteiam onde serão investidos ou aplicados os recursos públicos captados através de impostos e taxas de toda a população.
Neste momento, iniciamos na Câmara Municipal, um debate sobre duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), nas quais é fundamental que os/as vereadores/as e toda a população fiquem atentos. Será que o que foi prometido nos palanques e no plano de governo esta presente nestas leis? O/a cidadão/ã sabe quanto arrecada o município e pra quê é destinado? Quais são as prioridades da gestão para os anos subsequentes? Estas são algumas perguntas que precisamos fazer e cobrar que sejam respondidas a cada dia pela prefeitura, e por toda sua equipe.
Vou buscar entrar um pouco mais nas leis que acima citei. O PPA é um documento de estratégia, um plano de médio prazo, quatro anos. Ele se inicia no segundo ano do mandato (este mandato iniciou em 2017, mas o PPA começa a valer somente em 2018) e vai até o primeiro ano do mandato subseqüente. É organizado desta forma para dar condições ao/a prefeito/a que inicia a gestão poder organizar o seu planejamento e elaborar os quatros seguintes anos. Deve conter tudo que se deseja realizar e deve descrever as obras, atividades, programas de governo, diretrizes, objetivos e metas, além de prever a arrecadação (receita) e as despesas.
A LDO é elaborada anualmente, tem como objetivo traçar as prioridades na execução do orçamento para o próximo exercício financeiro (próximo ano). Nesta lei basicamente devem estar previstos de forma atualizada as receitas e despesas e os projetos e atividades traçados anteriormente no PPA. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Um detalhe muito importante é que no Brasil é definido por lei, previsto na constituição Federal, que os municípios devem planejar suas políticas públicas em conjunto com os segmentos representativos da sociedade civil. Por isso é que existe todas estas seqüência de ações até ser aprovada pela Câmara.
Este é um momento importante para que haja a participação popular, pois a escolha de políticas públicas eficazes, e que atendam as necessidades do povo colombense, fazem com que as receitas previstas no orçamento público sejam gastas verdadeiramente com o objetivo de atender as demandas da nossa população.
Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego)
Esta vereador na Câmara Municipal de Colombo, liderança da Igreja Católica, militante dos movimentos sociais e populares. É funcionário de Escola (Rede Estadual da Educação). Formado em Gestão da Informação pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduando em Gestão Pública e Políticas Públicas, pela faculdade São Braz.
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