A Prefeitura Municipal de Colombo atendeu aos pedidos da população e enfim prorrogou o prazo para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU deste ano, devido a série de impactos que o surto do novo coronavírus (COVID-19) tem causado.
No dia 30 de março, o vereador Anderson Prego encaminhou o ofício nº074 ao Gabinete da Prefeita, solicitando que o prazo para o referido imposto fosse prorrogado, justificando que a situação ocasionada pela pandemia poderia acarretar em sérias dificuldades financeiras aos munícipes, e assim, o não pagamento do IPTU 2020.
De acordo com Decreto nº018/2020, da Prefeitura Municipal de Colombo, os novos prazos são os seguintes:
15/06/2020 – cota única com 10% de desconto
15/07/2020 – 1ª parcela
15/08/2020 – 2ª parcela
15/09/2020 – 3ª parcela
15/10/2020 – 4ª parcela
15/11/2020 – 5ª parcela
15/12/2020 – 6ª parcela
O decreto altera também o prazo para novos requerimentos de isenção do imposto, que fica reagendado para 30 dias após o vencimento da cota única, ou seja, até o dia 15/07/2020. Determina ainda, que para isenções deferidas em 2019, o processo será automático.
Nesta mesma linha, Anderson solicitou, via ofício nº075, que a prefeitura também suspendesse a cobrança de taxas municipais, inscrições em dívida ativa, protestos em cartórios e ajuizamento de ações.
Para o vereador, é fundamental que a prefeitura, por meio de suas secretarias de responsáveis, conduzam o município e orientem os cidadãos a tomarem as medidas de prevenção e combate ao coronavírus, com objetivo maior de preservar a vida das pessoas. Mas há também o desafio de proporcionar condições mínimas de sustentabilidade financeira das empresas em meio a este cenário. Cumpre ainda responsabilidade do poder público, manter setores essenciais em funcionamento, até que possamos atravessar esta crise e voltar ao cotidiano.
Clique nos links abaixo e confira mais sugestões encaminhadas por Anderson Prego:
068_20_oficio_continuidade_do_formecimento_de_alimentos_coleta_verde
069_20_oficio_distribuicao_da_merenda_escolar_pelos_cras
070_20_oficio_manutencao_contratos_com_terceirizadas
071_20_oficio_dispensa_e_revezamento_de_servidores
072_20_oficio_videoconsulta_coronavirus
073_20_oficio_mural_de_divulgacao_site_oficial
074_20_oficio_prorrogacao_prazo_iptu_2020
075_20_oficio_suspensao_taxas_autonomos
076_20_oficio_canal_de_denuncias_precos_abusivos
078_20_oficio_uso_do_aluguel_social_durante_a_quarentena
