Na tarde desta sexta (6) a Câmara Municipal de Curitiba realizou uma audiência pública com o objetivo de debater as características dos conselhos tutelares e os atributos dos conselheiros eleitos pela população. A iniciativa foi do vereador Jorge Bernardi (PDT), com base em proposta da professora Cynthia Werpachowski, presidente da Associação dos Moradores do Santa Quitéria. O evento contou com a participação dos vereadores Professora Josete (PT), Chicarelli (PSDC), Mauro Ignacio (PSB) e Pedro Paulo (PT), além da deputada estadual Rosane Ferreira (PV) e do vereador Anderson Prego do PT de Colombo.
Para o vereador Jorge Bernardi, as questões que permeiam a atuação dos conselhos tutelares devem ser avaliadas com rigor e transparência. “Embora várias legislações determinem que ações em prol de crianças e adolescentes sejam prioridades nas definições orçamentárias de municípios e estados, na prática isso não acontece”, afirmou.
Segundo a professora Cynthia Werpachowski, ex-conselheira tutelar, foram cinco anos de estudos e conversações para se chegar a realização deste debate público. “Acreditamos que Curitiba poderia adotar o teste de qualificação para conselheiros, bem como manter programas de educação continuada para estes profissionais”.
A deputada federal Rosane Ferreira (PV) entende que a cidade de Curitiba pode dar um exemplo para todo o Brasil, redefinindo em lei os requisitos para admissão de um conselheiro eleito. “Não podemos conviver com uma realidade na qual o exercício dessa função muitas vezes se deva ao fato do candidato eleito ser cabo eleitoral de algum político local. Como um indivíduo pode prestar este tipo de atendimento à população, desconhecendo os termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sem experiência com jovens?”, questionou.
Marília Fructuoso Machado Welter, do Conselho Tutelar de Curitiba, disse que propostas como a instituição de um teste de conhecimentos já foram encaminhadas pelo próprio órgão ao Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), e contam com o apoio de entidades ligadas ao tema, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS). Ela lembrou que, “o bom desempenho dos conselhos e dos conselheiros eleitos está aliado à realização de outras políticas públicas, como a implantação de creches e aumento do número de educadores”.
A promotora Suane Bonfim, da Promotoria de Justiça das Comunidades, concorda que a instituição dos conselhos tutelares deve passar por aperfeiçoamentos. “Tão importante quanto conhecimentos de natureza técnica, faz-se necessário, sobretudo, boa vontade política e humana”, destacou.
Formação continuada
Ana Paula Pacheco Palmério, do Departamento de Políticas e Programas Educacionais da Secretaria Estadual de Educação, acredita que temas complexos exigem a formulação de respostas elaboradas, e este é o caso dos conselhos tutelares. Para ela, “formação continuada dos conselheiros eleitos é fundamental, bem como algum domínio do que prescreve a legislação, no caso o Estatuto da Criança e do Adolescente”.
A advogada Maria Christina dos Santos, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná, também considera fundamental a instituição de uma prova de conhecimentos gerais e sobre o ECA, para os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. “O conselho é o coração das entidades voltadas à garantia dos direitos das crianças e adolescentes”, frisou a advogada.
Vereadora pelo município de São José dos Pinhais, Nina Singer, destacou que aquela cidade já adotou o teste. “A urgência das situações não permite que o conselheiro perca tempo se informando sobre algo que já deveria saber”. Já Anderson Ferreira, vereador em Colombo, disse que a situação do conselho tutelar daquele município não é das melhores. “Falta uma melhor estrutura na sede do nosso conselho, maior número de conselheiros, entre outras demandas”, explicou Ferreira.
A tenente Caroline Rodrigues, do 12o Batalhão da Polícia Militar, que também é psicóloga, alertou que, na prática, a maior parte dos eventos delituosos que envolvem menores acabam se tornando responsabilidade da polícia. “Claro que a PM deve estar presente, mas em princípio, a conduta dos menores não seria uma competência dessa instituição”, disse ela.
Também participaram da reunião a professora Kátia Cristina Soares, representando Cláudia Mara de Almeida, do setor de Pedagogia da Uninter, e Velocino Fernandes, representando a Prefeitura de Curitiba.
Participações
Luis Juvêncio Pereira, ex-conselheiro, lembrou que muitas vezes, os próprios órgãos que deveriam atuar de forma conjunta com o conselho desconhecem suas características. “Treinamentos são realizados, mas o maior de todos os treinamentos é o dia a dia em que o conselheiro precisa analisar as situações que se apresentam e tomar decisões que podem afetar a vida de terceiros”, afirmou.
Representando a Associação Estadual dos Conselhos Tutelares, Jussara Gouveia, disse acreditar que mudanças seriam bem-vindas. “O Conselho Tutelar de Curitiba, por exemplo, não conta com uma assessoria técnica oficial. Dependemos de profissionais de outras instituições, como a Universidade Federal do Paraná, por exemplo”.
O vereador Jorge Bernardi propôs a assinatura de um documento reunindo as opiniões e propostas formuladas durante a audiência pública, “com o objetivo de que elas subsidiem a proposição de um projeto de lei que regulamente a situação dos conselhos tutelares em Curitiba, bem como a eleição dos conselheiros e sua qualificação para o exercício da atividade”, finalizou.
Aproximadamente 130 pessoas, entre conselheiros, representantes do setor público e da sociedade civil participaram da audiência pública na Câmara.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba. Disponivel em: <http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=22976> Acesso em: 09 de Junho de 2014.
09/06/2014