No dia 17 de abril do corrente ano, o vereador Anderson Prego se reuniu com o Procurador geral da Defensoria pública do Paraná, para solicitar a nomeação ou remanejamento de 2 ou mais advogados para atuar na defesa da população mais carente, que não pode arcar com custas de advogados.
Para Anderson, é essencial que a Defensoria esteja presente em Colombo, uma vez que temos muitas pessoas no município que não podem contratar um advogado e acabam não sendo assistidos como manda a lei.
O acesso à Justiça é uma garantia presente na Constituição brasileira. Portanto cabe a Defensoria Pública, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
Qualquer pessoa com renda mensal familiar de até três salários mínimos federais – valor em torno de R$ 2.800 – podem conseguir atendimento jurídico gratuito, seja para obter defesa ou para dar início a um processo. Para isso, é necessário que comprove que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de um advogado sem prejudicar seu próprio sustento ou de sua família.
Segundo o Defensor Público-Geral, Dr Eduardo Pião Ortiz Abraão, para a recolocação de Defensores em Colombo é preciso primeiro que a Governadora nomeie as pessoas que passaram no último concurso, pois hoje não existem quadros disponíveis para a transferência. Para Dr Eduardo, é preciso que sejam nomeados muitos advogados, pois vários municípios precisam também de melhoria ou iniciar os trabalhos da defensoria.
O vereador de Colombo Anderson Prego, protocolou 03 (três) Indicações Legislativas, que devem tramitar nos próximos dias, solicitando a governadora que realize novas nomeações de defensores para atuar no município de Colombo; ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná – ALEP que proponha lei específica, garantindo orçamento para a Defensoria Pública; e para a Prefeitura de Colombo, para que faça a cessão de sala para o funcionamento da defensoria em nosso município, tudo isto para garantir um ambiente de trabalho aos novos advogados que virão para Colombo, bem como para que cada cidadão que necessite, possa ser atendido num local adequado.