Vereador Anderson Prego participa da 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Colombo
A 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos de Colombo aconteceu ontem (18) no auditório da regional do Alto Maracanã.
O evento teve como principais objetivos: avaliar a situação dos Direitos Humanos no município de Colombo; indicar prioridades de atuação aos entes governamentais (prefeitura, governo estadual e federal); fortalecer a relação entre governo e sociedade civil para aumentar a efetividade na execução dos direitos humanos; aprovar propostas a serem apresentadas aos governos; e eleger 13 delegados(as) para participar da Conferência Estadual de Direitos Humanos.
Após a palestra de abertura com o tema “Direitos Humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, os trabalhos foram divididos em 3 grandes eixos, nos quais ocorreram as discussões e foram elaboradas as propostas. Confiram algumas das propostas aprovadas na Plenária final:
Eixo 1 – Afirmação e fortalecimento da Democracia
– Que seja criado em âmbito municipal, fóruns permanentes de discussão entre todos os Conselhos Municipais e sociedade civil, onde seja possível ocorrer a interação entre conselheiros, conselheiras, gestores e gestoras, e a sociedade civil, para uma troca de experiências com gerenciamento dos conselhos, execução de políticas públicas, criação de agendas em conjunto e outras formas de trabalho e comunicação mais efetiva.
– Que a prefeitura e a Câmara Municipal organizem audiências públicas nas diversars regiões do município e em horários em que a população tenha a oportunidade de participar sem afetar seu horário de trabalho.
– Qua a Câmara Municipal aumente o número de sessões plenárias e altere o horário de início para o período do início da noite.
– Que a Câmara Municipal publique os vídeos e as atas das sessões na íntegra em sua página virtual.
Eixo 2 – Garantia e Universalisação dos Direitos
– Desenvolver uma ação efetiva de combate a violência contra gênero, raça, religião e LGBT.
– Garantir repasse de recurso para desenvolvimento de ações de direitos humanos, em especial uma porcentagem constitucional para assistência social para os Municípios Estados e União.
– Desenvolver estratégias de divulgação e educação sobre Direitos individuais e coletivos.
Eixo 3 – Promoção e Consolidação de Igualdade
– Garantir 1% da receita do Município para programas de combate à violência contra a mulher.
– Implantação de incentivo fiscal para empresas que contratam trabalhadores e trabalhadoras do segmento LGBT
– Construção de centro de juventude com auditório para teatro, biblioteca, computador, cancha, entre outros.
– Realização de campanhas reafirmando a importância dos direitos humanos.
Para Anderson Prego, a participação nas Conferências de Políticas Públicas é fundamental para subsidiar o trabalho do vereador e também para fortalecer o diálogo entre a Câmara Municipal, Prefeitura e Sociedade. “A meu ver, é um dever de todo vereador e vereadora participar de eventos como esse, para que ele possa contribuir com o debate e qualificar seu trabalho no cenário político”, finalizou o vereador.
19/02/2016