Na última quinta-feira (05/04), foi realizada uma audiência pública para discussão e coleta de sugestões para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019 e alterações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021
Esta audiência pública é uma obrigação prevista na Lei Complementar nº 101/00, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Estiveram presentes vários cidadãos e servidores públicos que questionaram sobre os diversos assuntos abordados na audiência, dentre eles, ações e orçamento previstos para a Cultura, manutenção dos terminais de ônibus e questões de segurança pública.
O vereador Anderson prego levantou vários questionamentos, dos quais enfatizou a importância de empenhar esforços para o correto funcionamento das câmeras de monitoramento, uma vez que não se sabe ao certo quantas câmeras funcionam, pois varia muito diariamente. Sobre esse assunto, cabe salientar que já foi objeto de cobrança do vereador através de várias solicitações, dentre elas a indicação N° 001/2017, na qual, o vereador Anderson Prego solicitou à CGU, uma ação de fiscalização acerca do funcionamento das câmeras de monitoramento, adquiridas e instaladas através de recursos federais no município de Colombo.
Outro assunto abordado na audiência foi a previsão da municipalização do trânsito, defendida pelo vereador desde que iniciou seu primeiro mandato, em 2013.
Anderson Prego ainda apontou necessidades específicas para áreas de assistência social, conselho tutelar, combate a enchentes, controle de animais e outros.
Após esse processo de discussão com a população, a prefeitura tem até o dia 15 de abril de cada ano para enviar o projeto de lei para a Câmara Municipal. Na Câmara, o trabalho dos (das) vereadores (as) é estudar o projeto, discutir e fazer alterações quando necessário. O prazo para votação vai até o dia 17 de julho e o Poder Legislativo Municipal (Câmara de Vereadores) só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO.
Para Anderson, a audiência é um instrumento muito importante, não apenas para cumprir uma exigência legal, mas para aproximar o pensamento do poder executivo (Prefeitura) das necessidades da população. “É uma pena que o horário e número de audiências não fortaleça a participação popular, mas vamos nos empenhar em estudar o projeto de lei, coletar as demandas nas regiões e propor as emendas necessárias” finalizou.