Os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei do Executivo n° 03/2013, que revoga a Lei n° 1253, de 04 de abril de 2012 (referente isonomia entre médicos e dentistas).

A referida lei gerou efeitos jurídicos a partir de 1º de janeiro do corrente ano. Independentemente do fato da revogação, os dentistas já integrantes do quadro de pessoal da administração municipal não podem ter seus vencimentos alterados para menos, isso em razão do princípio da irredutibilidade vencimental.

O vereador Anderson Prego emitiu voto contrário à tramitação da matéria que revoga a isonomia entre dentistas e médicos. Por entender que os Médicos e os Cirurgiões Dentistas, exercem atividades semelhantes, e sem menosprezar os médicos, os dentistas em nosso município realizam intervenções com mais complexidade e a isonomia é constitucional, não há porque revogar uma lei já em exercício. “precisamos valorizar os servidores do nosso município e se há uma lei que concede um pequeno benefício a um grupo de servidores que prestam um serviço de qualidade, devemos manter e não podemos legislar contra eles jamais” afirmou o vereador.

 
Votaram FAVORAVÉIS a revogação da Lei 1.253/2012 (que concede isonomia entre médicos e dentista) e contra os dentistas, os seguintes vereadores:

 

  1. Antonio Alves Batista (Pr Antonio Batista) – PRB
  2. Givanildo da Silva (Gilgera) – PSDB
  3. João Marcos Berlesi (Marquinho Berlesi) – PSDB
  4. José Aparecido Gotardo (Ratinho) – PDT
  5. Luiz Sala (Luiz do LD) – PSDC
  6. Nivaldo Paris – PSC
  7. Sidinei Campos de Oliveira (Sidinei Campos) – PRP
  8. Waldirlei Bueno de Oliveira (Prof. Waldirlei Bueno) – PMDB
  9. Sergio Roberto Pinheiro (Sergio Pinheiro) – PRP
  10. Vagner Brandão (Vagner da Viação) – PRB
  11. Renato Tocumantel (Renato da Farmácia) – PSDC

Votaram CONTRÁRIOS a revogação da Lei 1.253/2012 (que concede isonomia entre médicos e dentista) e a favor dos dentistas os seguintes vereadores

    1. Anderson Ferreira da Silva (Anderson Prego) – PT
    2. Clodoaldo Camargo de Melo (Clodoaldo Camargo) PTN
    3. Hélio Feitosa Lima (Hélio Feitosa) – PSC
    4. Maria Micheli Mocelin (Professora Micheli) – PT
    5. Joaquim Gonçalves de Oliveira (Oliveira da Ambulância) – PTB
    6. Eurico Braz de Bomfim (Eurico Dino) – PV
    7. Renato Lunardon – PV

 

Vereadores AUSENTES:

    1. Dolíria Londregue Strapasson (Dolíria Strapasson) PSDB
    2. Alan Henrique da Silva (Alan Tatoo) – PMDB

10/07/2013

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