Apesar do acordo para que o Estatuto da Juventude fosse votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na última quarta-feira (27), uma questão apresentada de última hora pelo governo levou ao adiamento da decisão para esta quarta (03). O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), informou que o governo deseja ainda avaliar o impacto da cota de gratuidade para jovens no transporte rodoviário interestadual.
O texto em exame (PLC 98/2011), na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, assegura aos estudantes carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos de forma gratuita e mais dois lugares também deverão ser ofertados com desconto de 50% sobre o valor.
Depois de assumir o compromisso de entregar o relatório rapidamente, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS), também disse que pretende manter as gratuidades já previstas. Há ainda o direito a 50% de desconto sobre o valor da entrada em cinemas e outros espetáculos culturais, de esporte e lazer.
Paim chegou a pedir que o projeto (PLC 98/2011), o primeiro da pauta do dia da CAS, ficasse para deliberação ao final da reunião. Depois, convencido de que não havia mais jeito de superar o impasse em relação ao ponto levantado por Wellington Dias e ainda fazer outras alterações acertadas na véspera com diferentes áreas do governo, o próprio Paim acabou pedindo que a proposta fosse retirada de pauta. O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também apoiou.
Ao concordar com o adiamento, Paim cobrou compromisso para que a decisão na CAS não passe desta semana. E, além disso, para que o projeto seja encaminhado ao Plenário em seguida com pedido de urgência para votação apoiado pelos líderes partidários. Para acelerar a tramitação, seriam apresentados, no próprio Plenário, os pareceres das duas comissões que ainda precisam se manifestar: a de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a de Educação, Cultura e Esporte (CE).
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Fonte: Adaptado da SNJ
01/04/2013