Voto CONTRA o Projeto de Decreto 79/2013

Uso este mecanismo para dar ciência do meu voto CONTRA o Projeto de Decreto 79/2013, o qual decreta a nulidade da sessão do dia 10 de junho de 2009, em […]

Aprovado: PL do QFEB passa pela CCJ

A audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta terça-feira (26) decidiu, com parecer favorável e unânime, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 003/2013, que dispõe sobre as alterações […]